04/11/2021 às 13h03min - Atualizada em 04/11/2021 às 13h03min

OAB-PB: Nova vice de Harrison Targino também descumpre regras eleitorais

Substituta não se desincompatibilizou a tempo do cargo em comissão ocupado na Prefeitura da Capital.

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Rafaella Brandão, a nova candidata a vice-presidente na chapa de Harrison Targino também esbarra em uma regra eleitoral. (Foto: Reprodução)
Ontem (03) veio a público a renúncia da advogada Izabelle Ramalho, até então candidata a vice-presidente na chapa de Harrison Targino, em decorrência de não cumprir com a regra eleitoral que exige cinco anos ininterruptos de exercício da advocacia para os cargos de diretoria.

A substituta, apontada pelo grupo de Paulo Maia, foi a advogada Rafaella Brandão, inscrita em 15 de outubro de 2021 na chapa como candidata ao cargo de secretária-geral adjunta.

Entretanto, a nova candidata a vice-presidente na chapa de Harrison Targino também esbarra em uma regra eleitoral.

É que o Provimento nº 146/2011 do Conselho Federal da OAB torna inelegíveis para qualquer cargo na OAB aquelas pessoas que exerçam cargos ou funções em comissão, de livre nomeação e exoneração pelos poderes públicos, ainda que compatíveis com o exercício da advocacia.

Até 18 de outubro de 2021, depois, portanto, da inscrição da chapa de Harrison Targino, a advogada Rafaella Brandão estava vinculada a Prefeitura Municipal de João Pessoa através de cargo em comissão no Departamento de Bens Móveis da Secretaria de Educação e Cultura.

A informação é comprovada através da cópia do requerimento feito pela própria advogada Rafaella Brandão em 18 de outubro de 2021 pedindo a sua exoneração do cargo em comissão, depois de já estar inscrita na chapa de Harrison Targino.

O vínculo da advogada com a Prefeitura da Capital também está disponível para consulta pública no sistema Sagres do Tribunal de Contas da Paraíba.

Até a publicação dessa reportagem a advogada Rafaella Brandão não retornou os nossos contatos.

Confira abaixo os documentos relacionados com o caso:



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