Órgãos de segurança e fiscalização cumprem, na manhã desta terça-feira (23), mandado de reintegração de posse de uma área de 15 hectares remanescente de Mata Atlântica, que foi devastada e ocupada, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.
O crime ambiental e o loteamento irregular da área teria sido praticado por um traficante que comandava a região.
João Paulo Sousa dos Santos, conhecido como Sheik, foi preso no dia 9 deste mês, na Operação Dubai. A ordem judicial para reintegração de posse foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil pública de iniciativa do Município de João Pessoa.
Cerca de 600 policiais militares participam da operação. Até a publicação desta matéria, a PM havia realizado a prisão em flagrante de um homem de 26 anos que tinha mandado de prisão em aberto por roubo. Também foram encontrados vários tabletes de droga durante a operação.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi acionado para garantir que a ação policial seja executada dentro da legalidade e que o Município de João Pessoa, proprietário do terreno, cumpra todas as obrigações relacionadas ao cadastro e amparo das famílias que, porventura, estejam no local por necessidade de moradia.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explica que o papel do Ministério Público foi de articulador das ações. De acordo com ele, a situação é grave e exige ações complexas que passam pela reintegração de posse, alojamento e atendimento das famílias, além de providências para que não seja mais alvo de ocupação e que seja elaborado e executado um plano de reflorestamento. Antônio Hortêncio avalia que a medida de reintegração pedida pela Prefeitura de João Pessoa é necessária mesmo durante uma pandemia, como uma medida extrema de contenção de crimes, mas, por outro lado, é preciso ter a visão dos problemas sociais que estão atrelados à ocupação e garantir que as famílias sejam assistidas pelo poder público.
Inquérito civil apura situação de ‘Dubai’ O acompanhamento da invasão da área de preservação está sendo feito por meio de inquérito civil instaurado pelo 43º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que tem atribuições em matérias do meio ambiente e urbanismo. O procedimento foi apresentado, a partir de notícia de fato, recebida pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
“Apurou-se a situação de devastação ambiental provocada mediante a prática de desmatamento sob o pretexto aparente de implantação de moradias irregulares. A ação ilícita afetou área pública coberta por vegetação remanescente da Mata Atlântica, situada em terreno de propriedade do Município de João Pessoa-PB, localizado no bairro de Mangabeira VIII”.
O promotor de Justiça explicou que o MPPB teve acesso a Relatório Circunstanciado Ambiental, emitido pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba, que identificou que a área vem sendo chamada popularmente de ‘Dubai’.
“Além de estar situada na Zona de Amortecimento do Parque das Trilhas, é contínua à Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Cabelo. O fragmento em questão, juntamente com a APP, são remanescentes de Mata Atlântica presente em meio ao ambiente urbano, fatores que a tornam objeto especial de proteção e ocupação, conforme prevê a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/06)”, diz um trecho do documento.