O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou seguimento ao recurso da Cagepa no processo que trata da privatização e municipalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Rita, na Grande João Pessoa.
Luiz Fux não analisou o mérito da ação, mas pontuou que o pedido da Cagepa só se justificaria se houvessem irregularidades no novo contrato de concessão realizado pelo município, o que sequer foi abordado no processo. Confira a decisão na íntegra.
A gestão municipal decidiu não renovar a concessão da Cagepa por avaliar que, nos últimos 10 anos, faltaram investimentos e ações para ampliação do acesso de água e tratamento de esgoto à população. De acordo com a Prefeitura de Santa Rita, atualmente apenas 4% dos habitantes tem cobertura de esgotamento sanitário. O contrato com a ANE prevê universalização do serviço.
“A falta de esgotamento sanitário vem infiltrando o solo e contaminando o manancial da cidade, um dos mais importantes do estado, composto por água mineral. O fornecimento de água é intermitente nos bairros mais elevados, a exemplo de Tibiri e Marcos Moura, onde são registradas queixas diárias de interrupções. Mais de 20 mil santa-ritenses – moradores de Bebelândia, Odilândia, Cicerolândia, Forte Velho, Lerolândia e Nossa Senhora do Livramento – nunca foram atendidos pela Cagepa”, alegou a Prefeitura de Santa Rita.
De acordo com a administração municipal, a falta de investimentos sucateou a infraestrutura do sistema de saneamento e manteve, em plena área central da cidade, mais de 12 quilômetros de tubulação de amianto – matéria-prima de baixo custo com potencial cancerígeno, proibida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
![[VÍDEO] Motorista de aplicativo é flagrado assistindo vídeo pornô durante corrida](http://img.cmswebsg.com.br/newsjampa.com.br/image?src=https://i.ytimg.com/vi/JrzdAp9RhbE/hqdefault.jpg&w=250&h=150&output=webp "[VÍDEO] Motorista de aplicativo é flagrado assistindo vídeo pornô durante corrida")
![[VÍDEO] Tiroteio deixa dois mortos e um ferido, no Centro de João Pessoa](http://img.cmswebsg.com.br/newsjampa.com.br/image?src=https://newsjampa.com.br/images/videos/18/18_26042023190938.jpg&w=250&h=150&output=webp "[VÍDEO] Tiroteio deixa dois mortos e um ferido, no Centro de João Pessoa")
