09/06/2022 às 12h37min - Atualizada em 09/06/2022 às 12h37min

Ministério Público instaura inquérito para apurar denúncia de favorecimento a empresa laranja em licitação de merendas em Alhandra

Empresa Moura Distribuidora LTDA teria sido apontada como laranja da Empresa Megamaster, além de apresentar propostas inexequíveis, com valores muito abaixo dos preços do mercado.

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MPPB pede cópia integral dos pregões que firmaram o contrato dessas empresas. (Foto: Ascom)

Um inquérito civil público foi instaurado no âmbito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para apurar uma denúncia de empresas laranjas atuando na distribuição de merendas da Prefeitura de Alhandra. O procedimento foi instaurado nesta quinta-feira (8) e o prefeito da cidade tem 15 dias para apresentar uma defesa sobre os fatos.

A denúncia, registrada como uma Notícia Fato que tramita há trinta dias, fala sobre supostas irregularidades no Pregão 61/2021 e no Pregão Presencial nº 00009/2022 realizadas para aquisição de merenda escolar.

A Empresa Moura Distribuidora LTDA teria sido apontada como laranja da Empresa Megamaster, a qual foi impossibilitada de participar por ter sido declarada inidônea.

Além disso, a Empresa Moura Distribuidora LTDA teria apresentado propostas inexequíveis, com valores muito abaixo dos preços do mercado.

Dessa forma, o MPPB não só solicitou uma defesa por parte da prefeitura, mas também pediu cópia integral desses pregões e pediu o encaminhamento deste inquérito civil para a Procuradoria-Geral da Justiça.