02/07/2022 às 12h34min - Atualizada em 02/07/2022 às 12h34min

Decretos estaduais reduzem alíquota do ICMS sobre combustíveis na Paraíba

Governador da Paraíba, João Azevêdo, afirma que medida não vai adiantar porque política de preços ds Petrobras segue sem alterações e preços voltarão a subir

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Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Cinco decretos que reduzem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18% na Paraíba foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nessa sexta-feira (1º).

Assinados pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), os decretos atendem o que determina a lei que fixa a alíquota do ICMS para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.

Segundo o R7, a lei complementar nº 194/2022 criada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 23 de junho deste ano, limita a cobrança do imposto para entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.

Caso na Justiça

Os nove governadores do Nordeste acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa lei. Os Estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional.

A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum Estado da região Sudeste assinou o documento.

Problema não é o ICMS, é a Petrobras, diz João

Pelo Twitter, o governador da Paraíba disse que a redução na alíquota do ICMS deverá prejudicar os investimentos do Estado em outras áreas, como saúde, educação e combate à fome, e criticou a política de preços da Petrobras, que continua sem alterações.

“Lucros e dividendos de acionistas da Petrobras seguirão intactos. Mesmo com essa redução, os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina”, postou.

Os valores dos combustíveis no Brasil são definidos pela política de Preço em Paridade Internacional (PPI), que obriga o reajuste dos preços dos combustíveis de acordo com o mercado internacional. A medida foi criada no governo Michel Temer e significa que qualquer alteração no dólar ou no valor do barril de petróleo comercializado no exterior interfere diretamente nos preços dos combustíveis no Brasil.

Conforme estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), as medidas de redução do ICMS nos segmentos essenciais como combustíveis, energia e telecomunicações vão provocar uma perda anual na arrecadação estadual de R$ 1,5 bilhão e terão efeito também no repasse da cota-parte do ICMS aos 223 municípios do estado. Apenas neste segundo semestre, a perda estimada é de R$ 750 milhões. A renúncia fiscal vai representar 20% da receita própria do Estado.

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ICMS IMPOSTO TRIBUTO GASOLINA COMBUSTÍVEL

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