12/07/2022 às 13h42min - Atualizada em 12/07/2022 às 13h42min
Ministério Público investiga contratação ilícita de escritório de advocacia pela Câmara Municipal de Itatuba
O MPPB instaurou um procedimento preparatório e solicitou a Câmara Municipal de Itatuba que apresentasse toda documentação
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MPPB já solicitou a Câmara Municipal de Itatuba a documentação (Foto: Ingá Cidadão) A 2ª Promotoria de Justiça de Ingá recebeu uma denúncia de supostas irregularidades cometidas pelo atual presidente da Câmara Municipal da cidade de Itatuba, o vereador Aécio Cavalcante (MDB). A denúncia, formulada através da ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, cita a contratação ilícita de um escritório de advocacia para prestação de assessoria jurídica para a Câmara Municipal local.
O MPPB instaurou um procedimento preparatório e já solicitou a Câmara Municipal de Itatuba que apresentasse cópia de toda documentação referente a contratação do escritório. A empresa contratada também deve ser notificada para se manifestar sobre o caso, e tem 15 dias para resposta.
O MPPB determinou ainda a realização de pesquisas no sistema Preço Referência do TCE/PB, para verificar se os valores cobrados pelo escritório estão de acordo com a tabela e também averiguar o que já foi pago.
Ainda não foi marcada data para audiência.
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