Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/Ilustração
As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. A suspensão está publicada no Diário Oficial da União. (Confira a lista com os nomes das empresas no fim da matéria). As informações são do R7.
Caso as companhias não cumpram a determinação, estão sujeitas à multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao final do processo.
“A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais”, informou o Ministério da Justiça.
As associações, bancos, call centers e telecoms citadas no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo os dados da Senacon. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a pasta registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
Telemarketing abusivo na mira do Ministério da Justiça
No mês passado, a Senacon pediu que 25 empresas prestassem esclarecimentos sobre como atuam para oferecer produtos e serviços por telefone. Um dos principais objetivos da secretaria é saber como as operadoras conseguem os números e os nomes dos clientes para entrarem em contato.
Outra prática do setor, que tem sido alvo de queixas e será apurada, é o encerramento de chamadas, que são desligadas imediatamente após serem atendidas pelos consumidores, além do uso de diversos números para fazer ligações a um mesmo destinatário e o uso de robôs.
A secretaria também apura se os serviços cumprem a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em utilizar o prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing. A regra está em vigor desde o último dia 8 de junho.
Confira a lista das empresas citadas:
– Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) – LIQ Corp S.A (LIQ) – Atento Brasil – Algar Telecom – Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia – Teleperformance CRM – AEC Centro de Contatos – Konecta Brazil Outsourcing – Concentrix Brasil Terceirização de Processos – Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix) – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) – Tim – Telefônica Brasil (Vivo) – Claro – Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – Associação Brasileira de Bancos (ABBC) – Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (ANEPS) – Crefisa – Banco C6 Consignado – Itaú Unibanco – BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários – Banco Mercantil – Banco do Brasil – Banco Dayconval – Banco Pan – Caixa Econômica Federal – Banco BMG – Banco Bradesco – Banco Cetelem – Banco Safra – Banco Santander – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) – Sky Brasil