12/07/2023 às 18h06min - Atualizada em 13/07/2023 às 00h00min

Governo de SP abre credenciamento para construção de até 12 mil casas no litoral

Podem se inscrever desenvolvedores imobiliários que apresentem projetos de moradia destinados a famílias que recebem até 5 salários mínimos

Governo do Estado de São Paulo
https://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-noticias/governo-de-sp-abre-credenciamento-para-construcao-de-ate-12-mil-casas-no-litoral/

O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), abriu credenciamento de projetos para a construção de até 12 mil casas no litoral. As propostas podem ser apresentadas, a partir desta segunda feira (10/07), exclusivamente pelo endereço http://cdhuonline.cdhu.sp.gov.br/credenciamento.

O projeto é voltado para empresas ou pessoas físicas¹, que atuem como desenvolvedores imobiliários, que apresentem projetos habitacionais para construção de imóveis destinados às famílias do litoral paulista que recebem até cinco salários mínimos.

A cada três meses uma comissão especial vai analisar os documentos inscritos e dar prosseguimento as construções. O edital vale até julho de 2026, com quatro categorias de projetos: registrados, aprovados, em aprovação ou áreas para desenvolvimento.

O objetivo de construir até 12 mil moradias, tendo como foco pessoas que vivem em áreas de risco, entre as quais encostas, morros e regiões alagáveis. Essas famílias² serão cadastradas e selecionadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito Habitacional, modalidade Carta de Crédito Associativo.

A ideia do governo estadual é contar com a expertise e agilidade do setor privado para produzir moradias no menor tempo possível. Entre as cidades selecionadas estão Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos, São Vicente, Caraguatatuba, Ilha Bela, São Sebastião (Boiçucanga, Centro, Enseada Juquehy e Maresias) e Ubatuba.

A execução dos empreendimentos contará com recursos da CDHU e, eventualmente, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social.

Notas:
1. No caso de pessoa física, até a data da emissão da Carta de Crédito Associativa (CCA), é necessário comprovar vínculo formal com pessoa jurídica que detenha qualificação técnica para desenvolver parcelamento do solo, incorporação imobiliária ou construção dos empreendimentos.
2. Famílias cadastradas no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade CCA.

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Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br

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