O reajuste no piso nacional do magistério para 2023, avaliado em 14,95%, é inconstitucional, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Por isso, a entidade vem se manifestando contra a aplicação do aumento e tem pedido cautela aos gestores antes de qualquer oficialização de mudanças. Na Paraíba, a estimativa de impacto, com essa alteração, será de R$ 436.892.683.
Em nota publicada, a instituição reitera que “continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”, algo que acontece desde janeiro de 2022, quando, àquela época, o Ministério da Educação indicou um reajuste de 33,24%. A medida, homologada pela pasta, pode gerar um impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais, conforme o documento da CNM.
A confederação relatou também que o Governo Federal, mesmo com a recente mudança na chefia, caminha com as mesmas ideias, quando o assunto se refere ao aumento salarial dos servidores da Educação, e que prefere não considerar o pacto federativo para não entrarem em conflito com os movimentos sindicais dos professores.
Em 2022, a CNM atestou que 3 mil Municípios, de 4.016 pesquisados, deram reajuste aos servidores da Rede Pública de Ensino, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. Ainda de acordo com os dados deles, de todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.
Veja abaixo a estimativa de impacto por UF referente a 2023 com o reajuste de 14,95%:
Professores efetivos e aposentados da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa tiveram aumento de 15% no piso. A oficialização aconteceu na última quarta-feira (11) e entra em vigor já a partir de janeiro de 2023. O mesmo aconteceu com o Governo da Paraíba, que anunciou, nesta quarta-feira (18), através do Diário Oficial do Estado (DOE), o reajuste de 14,94%, obedecendo a alteração do piso nacional, aos servidores da Educação estadual.
O presidente da Famup, George Coelho, explicou que é importante que os gestores observem as situações financeiras do Município antes de conceder o reajuste para não ter problemas futuros, se atentem à situação fiscal e financeira de cada cidade para que possam entender os limites de valores que possam ser concedidos.
Foto: Pixabay
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